| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/08/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/08/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20720.01.00/04-1 |
Assunto:
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quadro função gratificada cargo superintendência serviço diretor penitenciário |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 11.635, de 30 de maio de 2001, que cria funções gratificadas no Quadro de Cargos e Funções Gratificadas junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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